Entenda como funciona o sistema de bandeiras tarifárias e saiba o que fazer para minimizar o impacto na conta de luz

O preço da energia elétrica sempre foi motivo de preocupação para os brasileiros, mas recentemente esse assunto ganhou ainda mais destaque. Com os baixos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas, responsáveis pela maior parte da energia gerada no Brasil, os brasileiros pagarão mais caro pela luz. Mas, afinal, o que são as bandeiras na fatura de energia e como minimizar seus impactos?

Para entender como funcionam as bandeiras tarifárias é importante conhecer como é a estrutura do sistema elétrico brasileiro. Resumidamente, o processo de entrega de energia elétrica nas unidades consumidoras passa por três etapas: 

• Geração; 

• Transmissão e 

• Distribuição.  

A geração é onde a energia é produzida. No Brasil, 66% da energia elétrica é produzida em hidrelétricas, e o restante em usinas a biomassa, derivados de petróleo, carvão, gás, nuclear, eólica e solar, em menores percentuais. 

A transmissão é a etapa de levar a energia das geradoras até as distribuidoras, realizado por quilométricas linhas de transmissão caracterizadas pelos altos níveis de tensão de operação para minimizar perdas. 

A última etapa é a distribuição, onde a energia é entregue nas unidades consumidoras com nível de tensão apropriado para o uso. Essa etapa é de responsabilidade das distribuidoras sob vigilância da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). 

Como a tarifa de energia é calculada?

A formação da tarifa de energia elétrica está baseada nessas três etapas. A tarifa é composta por TE (Tarifa de Energia), TUST/D (Tarifa de Utilização do Sistema de Transmissão/Distribuição) e encargos. 

A TE representa os custos pela compra de energia elétrica pelas distribuidoras, realizadas através dos leilões de energia organizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). 

A TUST/D representa os custos pelo transporte da energia até os consumidores. Essa entrega de energia é um monopólio natural das distribuidoras, enquanto os preços e reajustes das tarifas são autorizados pela ANEEL. 

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Compondo a fatura mensal, ainda há os impostos federais, estaduais e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) de responsabilidade dos municípios. 

Basicamente, essa é a formulação das faturas dos consumidores cativos, que adquirem energia elétrica através das distribuidoras. Já os grandes consumidores, com demanda contratada maior que 500 kW, podem migrar para o mercado livre e comprar energia diretamente dos geradores, com possibilidade de negociação dos preços.

Quais são as bandeiras tarifárias?

Desde 2015, as bandeiras tarifárias são utilizadas para compensar os custos de compra da energia pelas distribuidoras. Dessa forma, acabam impactando todos os consumidores cativos e representam as condições favoráveis ou não de geração. 

As bandeiras são aplicadas de acordo com os custos de geração. Como visto anteriormente neste artigo, o Brasil depende fortemente da geração hídrica, que apresenta menores custos. Quando a geração hídrica diminui, as usinas termelétricas precisam ser acionadas para compensar a produção, encarecendo os custos e resultando na necessidade de aplicação das bandeiras tarifárias. 

As bandeiras são:

• Verde:

Condições favoráveis de geração, sem acréscimo na cobrança;

• Amarela:

Condições menos favoráveis de geração, com acréscimo de R$ 1,874 para cada 100 kWh de consumo;

• Vermelha – Patamar 1:

Condições não favoráveis de geração, com acréscimo de R$ 3,971 para cada 100 kWh de consumo;

• Vermelha – Patamar 2:

Condições ruins de geração, com acréscimo de R$ 9,492 para cada 100 kWh de consumo.

• Bandeira de Escassez Hídrica:

Condições péssimas de geração, com acréscimo de R$ 14,20 para cada 100 kWh de consumo.

Esses são os preços vigentes das bandeiras até o momento. O último reajuste aconteceu no dia 31 de agosto. O novo patamar representa um aumento de R$ 4,71, cerca de 50%, em relação à bandeira vermelha patamar 2, até então o maior patamar, no valor R$ 9,49 por 100 kWh.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o Brasil teve a pior afluência dos últimos 91 anos, ocasionando a chamada crise hídrica. Isso resulta em baixos níveis dos reservatórios e, consequentemente, menor geração hídrica e maior geração térmica. A taxa extra será de R$ 14,20 para cada 100 kWh consumidos e já está em vigor desde o dia 1º setembro, permanecendo vigente até abril do ano que vem.

Tendo em vista essa situação, o Ministério de Minas e Energia (MME) já lançou um programa de uso consciente de água e luz. De fato, o uso correto de água e energia é uma ação fundamental e que precisa sempre ser realizada independente se há crise hídrica ou não. 

Alternativa para minimizar o impacto 

Mas, além do uso racional desses recursos, outras ações também estão em destaque. 

A energia solar fotovoltaica é uma alternativa protagonista nesse momento. Essa fonte é uma alternativa para diversificar a matriz elétrica de forma limpa, renovável e com custos cada vez mais competitivos. 

Além disso, essa tecnologia pode ser utilizada diretamente nas unidades consumidoras, tornando o sistema elétrico mais eficiente, caracterizando a Geração Distribuída. Ao instalar sistemas fotovoltaicos, os consumidores passam a utilizar a própria energia proveniente do Sol, reduzindo a parcela de energia proveniente das distribuidoras e, assim, minimizando os impactos das bandeiras tarifárias e aliviando o sistema elétrico.

O setor de energia fotovoltaica brasileiro já se mostrou resiliente mesmo durante a pandemia, registrando crescimentos expressivos. Mas o Brasil ainda aproveita pouco o potencial que tem para a geração de Energia Solar: apenas 0,7% das unidades consumidoras do Brasil têm sistemas fotovoltaicos. 

Uma forma de manter o setor crescendo e incentivar seus benefícios é proporcionar segurança jurídica para quem quer investir na tecnologia, sejam consumidores ou empresas. 

Essa segurança seria proporcionada através da aprovação do Projeto de Lei 5829/2019, que estabelece as regras para instalar e utilizar a energia pela Geração Distribuída. No entanto, o PL segue sem ser pautado na Câmara dos Deputados, mesmo sendo um tema ainda mais relevante para o momento.

A energia fotovoltaica, através da Geração Distribuída, é uma alternativa para os consumidores reduzirem os gastos com energia elétrica, em especial em momentos de Bandeira Vermelha. Entretanto, os benefícios vão muito além da economia na fatura de energia. Energia fotovoltaica é uma peça-chave para o planejamento do setor elétrico brasileiro, diminuindo a dependência da fonte hídrica através da energia solar.